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Termos de uso
Regras de uso do site leshi.com.br, da área do cliente e do configurador de projetos.
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site leshi.com.br, mantido por LESHI PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Paulista, 1636, Conjunto 4, Pavimento 15, Bairro Bela Vista, CEP 01310-200, na cidade de São Paulo / SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 47.491.489/0001-05, doravante denominada LESHI. Ao navegar no site, criar uma conta ou contratar um serviço, o usuário, doravante denominado USUÁRIO, declara ter lido e aceitado as condições abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O site apresenta os serviços da LESHI, permite montar e contratar projetos pelo configurador, acompanhar pedidos, orçamentos e licenças na área do cliente e adquirir a renovação de licenças do plugin LESHI MAX.
1.2. As condições específicas de cada contratação constam do Contrato de Prestação de Serviços, da Política de Cancelamento e Reembolso, dos Termos de Licença LESHI MAX e da Política de Hospedagem e Uso Aceitável, que integram estes Termos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO
2.1. Para contratar, o USUÁRIO deve ter 18 (dezoito) anos completos ou agir em nome de pessoa jurídica com poderes para tanto.
2.2. O USUÁRIO se obriga a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e responde pela guarda da senha de acesso.
2.3. A LESHI poderá suspender o cadastro que contenha dados falsos ou que seja usado em desacordo com estes Termos, com comunicação ao USUÁRIO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONFIGURADOR E DOS PREÇOS
3.1. O preço exibido no configurador é calculado pelo sistema da LESHI a partir das opções escolhidas e vale para o pedido feito naquele momento.
3.2. Todo pedido pago passa por validação de escopo. Se o projeto escolhido não atender à necessidade descrita, a LESHI apresentará o ajuste ao USUÁRIO antes de iniciar o trabalho. Não havendo acordo, o valor pago será devolvido integralmente.
3.3. Erros evidentes de preço decorrentes de falha técnica não obrigam a LESHI. Nesse caso, o USUÁRIO será comunicado e poderá aceitar o valor correto ou cancelar o pedido com devolução integral.
CLÁUSULA QUARTA – DO USO PERMITIDO
4.1. Fica expressamente proibido ao USUÁRIO: tentar acessar áreas restritas sem autorização; usar robôs para coletar conteúdo ou testar senhas; enviar código malicioso; e usar o site para qualquer fim contrário à lei.
CLÁUSULA QUINTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Marca, logotipo, textos, layout e o código do site e do plugin LESHI MAX pertencem à LESHI e são protegidos pela Lei n° 9.610/1998 (direitos autorais), pela Lei n° 9.609/1998 (programas de computador) e pela Lei n° 9.279/1996 (propriedade industrial).
5.2. As marcas e imagens de clientes exibidas em Projetos pertencem aos respectivos titulares e aparecem com autorização deles.
CLÁUSULA SEXTA – DA RESPONSABILIDADE
6.1. A LESHI se compromete a manter o site disponível e seguro. Interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (provedores de internet, meios de pagamento) podem ocorrer, e a LESHI trabalhará para restabelecer o acesso no menor prazo possível.
6.2. Links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência. O conteúdo desses sites é de responsabilidade de quem os mantém.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PRIVACIDADE
7.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, em conformidade com a Lei n° 13.709/2018 (LGPD).
CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES
8.1. A LESHI poderá atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Pedidos já pagos seguem as condições vigentes na data da contratação.
CLÁUSULA NONA – DO CONTATO E DO FORO
9.1. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 95016-0577.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente instrumento, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quando o CLIENTE for consumidor, fica assegurado o seu direito de propor a ação no foro do próprio domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.